Por Caio Botelho*
4 de junho de 1977: há trinta anos atrás estudantes universitários brasileiros organizavam, na UFMG, o seu 3º Encontro Nacional, onde pretendiam reforçar o coro em defesa da anistia e contra a ditadura militar, que já vinha dando claros sinais de desgaste. No entanto, a retaliação do regime dos generais não tardaria e o Encontro acabou com mais de 400 estudantes presos.
Em protesto, milhares de universitários de São Paulo declararam greve e realizaram em setembro do mesmo ano o Encontro que havia sido frustrado pelas forças da repressão. Foram mais de dois mil estudantes reunidos na PUC/SP, que mais uma vez sofreriam a violência da ditadura militar através da invasão ao campus onde estava sendo realizado o evento, resultando em dezenas de feridos, muitos em estado grave. O que os generais não imaginavam era que isso só serviria para acalorar mais ainda o movimento estudantil brasileiro.
Outras mobilizações ainda seriam feitas pelos estudantes contra a ditadura. Nesse sentido, a reconstrução da UNE em seu 31º Congresso, realizado em 1979 na cidade de Salvador, consistiu um grave golpe ao interesse da ditadura em prolongar sua existência. O regime militar ainda apelaria para a tentativa de expulsão do país do presidente eleito na capital baiana, Javier Alfaya, com o argumento de que o mesmo não havia nascido em solo brasileiro, desconsiderando o coração verde e amarelo desse militante comunista. A resposta foi o lançamento da campanha “Javier é brasileiro”, que contagiou milhares de estudantes que sabiam que a defesa do presidente da UNE era também a defesa da liberdade e da democracia.
Anos mais tarde, os caraspintadas tomariam as ruas do país no maior movimento juvenil de nossa história, em 1992. Lutavam pelo impeachment do Fernando Collor de Melo, que além de tentar implantar no Brasil a agenda neoliberal com uma política que chegava a propor a cobrança de “taxas de manutenção” nas Universidades Federais, também era acusado de dilapidar o patrimônio do povo através de um poderoso esquema de corrupção. Pesava também contra o “presidente colorido” o confisco da poupança do povo brasileiro, gerando um descontentamento acentuado pela grave crise econômica.
É consenso afirmar que a participação dos jovens na campanha pela cassação de Collor foi fundamental para a vitória do movimento que, caso fosse derrotado, seria obrigado a organizar a resistência a implantação das medidas antipovo que estavam sendo postas em prática pelo presidente e sua camarilha.
No entanto, a crise ideológica ocasionada pelo colapso do socialismo no início dos anos 1990 e que afligiu dezenas de dirigentes do movimento estudantil, somado ao bombardeio sofrido pela juventude através dos meios de comunicação, que radicalizaram na disseminação de valores como o individualismo e o consumismo, tornaram a luta juvenil mais complexa, iniciando uma longa fase de ausência de grandes campanhas nacionais que envolvessem toda a juventude.
Nesse contexto, os setores reacionários do nosso país aproveitaram para difundir a tese que pregava a “morte” do movimento juvenil. Por outro lado (ou melhor, do mesmo lado dos reacionários) grupos radicalóides, culpando a “direção do movimento” pelo refluxo, caíram como patinhos no jogo dos poderosos e hoje tentam dividir os estudantes brasileiros. Chegam ao ponto de atacar a própria UNE e UBES, construindo entidades paralelas as mesmas. Fato interessante é que essa esquerdalha, mesmo apontando defeitos nas correntes de opinião majoritárias do movimento estudantil e acusando-a de responsável por todas as pragas possíveis, nunca tiveram a menor competência em convencer os estudantes brasileiros de suas próprias idéias, tampouco construíram um décimo sequer das lutas desenvolvidas pelos atuais dirigentes dessas entidades.
Mas na contramaré dos oportunistas, o movimento estudantil de luta, que encarna a ousadia e a audácia que marcaram as gerações anteriores, deu a devida resposta. Em agosto de 2003, quando do aumento da tarifa do transporte público em Salvador, manifestações realizadas em repúdio ao reajuste fizeram eclodir o maior movimento de rua dos estudantes desde o Fora Collor. A cidade que fez renascer a UNE agora era palco de mais um capítulo da história dos estudantes brasileiros. Durante semanas a capital da Bahia foi paralisada pelos protestos.
Mas a maior surpresa veio meses depois, quando a prefeitura de Florianópolis decidiu seguir o mesmo caminho de Salvador e decretou um absurdo reajuste em sua tarifa de ônibus. Pensavam os empresários do transporte e os governos irresponsáveis que o episódio anterior tinha ficado na história e nunca mais seria repetido. Ledo engano, mais uma vez a rebeldia da juventude ocupou as ruas e garantiu a vitória do movimento. O mesmo aconteceu em São Paulo, BH, Porto Alegre, Natal, novamente Salvador... e enfim, virou tradição os estudantes pintarem suas caras quando seu direito de ir e vir era ameaçado.
As recentes ocupações de reitorias, iniciadas com a USP em São Paulo e seguidas por outras dezenas de Universidades também marcam um novo espírito do movimento estudantil. A retomada da sede da UNE na Praia do Flamengo, 132, Rio de Janeiro, que havia sido incendiada pela ditadura e transformada em estacionamento em tempos recentes, é brilhante pelo resgate histórico que faz. Foi emocionante quando mais de cinco mil estudantes, no encerramento da 5º Bienal de Arte e Cultura da UNE, realizada na cidade maravilhosa, marcharam ao local da sede histórica de braços dados com ex-presidentes da entidade e derrubaram o portão de acesso ao “estacionamento”, iniciando um acampamento que durou mais de quatro meses, até sair a decisão da justiça reintegrando a posse do terreno à UNE, onde será construído o Museu do Movimento Estudantil e o Teatro dos Estudantes, com um projeto cedido por Oscar Niemeyier.
A verdade mesmo é que iniciativas como estas, e outras que foram postas em prática ou estão em curso, demonstram que o espírito rebelde e contestador da juventude se mantém vivo, mesmo com os incessantes ataques dos setores conservadores. Vivemos um período de lutas difíceis sim, mas que nunca deixarão de encontrar nos jovens carapintadas fiéis seguidores de bandeiras em defesa da educação, moradia, transporte de qualidade, emprego, etc.
Cabe às organizações de luta – entre elas destaco a União da Juventude Socialista – se esforçar – como esta vem fazendo – para politizar ainda mais os jovens brasileiros, tornando-os sujeitos críticos e conscientes da realidade de um sistema que carece de ser substituído. É preciso reforçar mais ainda as lutas que estão por acontecer, radicalizando sempre que necessário e espalhando aos quatro cantos que o sonho ainda vive!
*Caio Botelho é da direção estadual da UJS/Bahia e membro da Escola de Formação Loreta Valadares
maio 08, 2007
Democratas?
Mais uma vez a direita brasileira tenta disfarçar seu discurso e práticas autoritárias, exemplo disso é a recente mutação do PFL, que passou a se chamar Democratas, ou DEM.
Mudança apenas no nome, já que os princípios do DEM permanecem os mesmos do ex-PFL, do ex-PDS e da ex-ARENA, partidos que sustentaram durante suas existências o que há mais atrasado na política brasileira, dando lugar em suas fileiras ferrenhos defensores de regimes autoritários. É bom lembrar que a ARENA foi o partido de sustentação da ditadura militar, que durante 21 anos impetrou à história brasileira uma longa noite de terror.
Mudaram o nome, mas algumas figurinhas carimbadas, como a do senador Antonio Carlos Magalhães, permanecem na legenda dando continuidade aos ataques histéricos ao projeto político representado pelo presidente Lula, antagônico ao ideário neoliberal defendido às claras pela agremiação.
Chamam de populistas as iniciativas tomadas pelos presidentes da Venezuela Hugo Chávez e da Bolívia, Evo Morales. Escondem, no entanto, que essas iniciativas têm melhorado a vida do povo pobre desses países, reafirmando a soberania nacional, tão vilipendiada pelo imperialismo ao longo dos últimos séculos e construindo a unidade latino americana.
Representante do atraso, a direita brasileira – que nada tem de democrata – tende a ser superada pelo curso da história. O povo de nosso país, como em muitos lugares do mundo, já não mais acredita nas falácias desse grupo político, fazendo com que a cada eleição seja reduzida a sua influência – fato que inclusive motivou essa última mudança.
Desesperados, tentam se “modernizar”, mas ainda presos a idéias atrasadas que os fazem estar em um campo oposto ao daqueles que defendem a construção de uma alternativa mais avançada para o Brasil. Do lado do povo, estão a audácia e a ousadia que garantirão o sucesso do governo de Lula e, que, alçando vôos ainda mais longos, buscarão saídas mais avançadas, com vistas à luta pelo socialismo.
Agora, só cabe à história enterrá-los de uma vez por todas.
por Caio Botelho, da direção estadual da UJS
Mudança apenas no nome, já que os princípios do DEM permanecem os mesmos do ex-PFL, do ex-PDS e da ex-ARENA, partidos que sustentaram durante suas existências o que há mais atrasado na política brasileira, dando lugar em suas fileiras ferrenhos defensores de regimes autoritários. É bom lembrar que a ARENA foi o partido de sustentação da ditadura militar, que durante 21 anos impetrou à história brasileira uma longa noite de terror.
Mudaram o nome, mas algumas figurinhas carimbadas, como a do senador Antonio Carlos Magalhães, permanecem na legenda dando continuidade aos ataques histéricos ao projeto político representado pelo presidente Lula, antagônico ao ideário neoliberal defendido às claras pela agremiação.
Chamam de populistas as iniciativas tomadas pelos presidentes da Venezuela Hugo Chávez e da Bolívia, Evo Morales. Escondem, no entanto, que essas iniciativas têm melhorado a vida do povo pobre desses países, reafirmando a soberania nacional, tão vilipendiada pelo imperialismo ao longo dos últimos séculos e construindo a unidade latino americana.
Representante do atraso, a direita brasileira – que nada tem de democrata – tende a ser superada pelo curso da história. O povo de nosso país, como em muitos lugares do mundo, já não mais acredita nas falácias desse grupo político, fazendo com que a cada eleição seja reduzida a sua influência – fato que inclusive motivou essa última mudança.
Desesperados, tentam se “modernizar”, mas ainda presos a idéias atrasadas que os fazem estar em um campo oposto ao daqueles que defendem a construção de uma alternativa mais avançada para o Brasil. Do lado do povo, estão a audácia e a ousadia que garantirão o sucesso do governo de Lula e, que, alçando vôos ainda mais longos, buscarão saídas mais avançadas, com vistas à luta pelo socialismo.
Agora, só cabe à história enterrá-los de uma vez por todas.
por Caio Botelho, da direção estadual da UJS
Camaçari/Ba comemora os 85 anos do PCdoB
Mais de 150 militantes de diversos lugares do município lotaram o Auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari nesta sexta-feira (23/03) em comemoração ao mês de aniversário do Partido Comunista do Brasil. O presidente municipal e membro do Comitê Central do Partido, Aurino Pedreira, fez a abertura do ato político saudando as dezenas de novos filiados que passam a integrar as fileiras de luta do PCdoB. Segundo Pedreira, que também é presidente da Federação dos Metalúrgicos da Bahia, “o PCdoB foi forjado na luta dos trabalhadores pela superação desse sistema excludente que é o capitalismo, e é o Partido que ao longo de sua história jamais abandonou o espírito revolucionário que o faz ser conhecido como o ‘Partido do Socialismo’”.
Também compuseram a mesa o deputado estadual Javier Alfaya, a presidente municipal da UJS Deise Luz, o coordenador geral da UNEGRO/Camaçari Everaldo (sobrenome), além de Maria Gilvaneide, da União Brasileira de Mulheres, de Lídio Veloso, representante do movimento ambientalista e de (nome do cara do sindicato) representando a Corrente Sindical Classista (CSC). “O nosso Partido não se furta a estar presente na luta diária dos trabalhadores por melhorias nas condições de trabalho, mas acima de tudo, é um audaz defensor do socialismo” afirmou o deputado Javier, que também é militante do PCdoB.
Camaçari, cidade da Região Metropolitana de Salvador, possui cerca de 200 mil habitantes e o maior PIB municipal do Nordeste. Ultimamente, o município, que também é sede do maior Pólo Petroquímico do Hemisfério Sul e de um complexo automotivo que conta com a maior fábrica da Ford fora dos EUA, tem assistido um impressionante crescimento do PCdoB, que além de estar à frente de Sindicatos importantes também tem uma presença marcante entre a juventude e cada vez mais organizada no movimento negro e de gênero.
O ato político foi encerrado com palavras de ordem que exaltavam o Partido Comunista do Brasil e faz parte das comemorações que estão sendo realizadas em todo país pelos 85 anos de fundação do PCdoB.
Também compuseram a mesa o deputado estadual Javier Alfaya, a presidente municipal da UJS Deise Luz, o coordenador geral da UNEGRO/Camaçari Everaldo (sobrenome), além de Maria Gilvaneide, da União Brasileira de Mulheres, de Lídio Veloso, representante do movimento ambientalista e de (nome do cara do sindicato) representando a Corrente Sindical Classista (CSC). “O nosso Partido não se furta a estar presente na luta diária dos trabalhadores por melhorias nas condições de trabalho, mas acima de tudo, é um audaz defensor do socialismo” afirmou o deputado Javier, que também é militante do PCdoB.
Camaçari, cidade da Região Metropolitana de Salvador, possui cerca de 200 mil habitantes e o maior PIB municipal do Nordeste. Ultimamente, o município, que também é sede do maior Pólo Petroquímico do Hemisfério Sul e de um complexo automotivo que conta com a maior fábrica da Ford fora dos EUA, tem assistido um impressionante crescimento do PCdoB, que além de estar à frente de Sindicatos importantes também tem uma presença marcante entre a juventude e cada vez mais organizada no movimento negro e de gênero.
O ato político foi encerrado com palavras de ordem que exaltavam o Partido Comunista do Brasil e faz parte das comemorações que estão sendo realizadas em todo país pelos 85 anos de fundação do PCdoB.
fevereiro 23, 2007
Políticas para juventude: Venezuela está à frent do Brasil
No artigo intitulado “Análise comparativa do PL 4529/2004 do Brasil e da Ley Nacional de Juventud da Venezuela” Augusto Vasconcelos disseca as diferenças e simetrias na regulamentação de políticas públicas para a juventude (PPJs) entre os dois países. Segundo o artigo, a Venezuela está à frente do Brasil em PPJ por inúmeros motivos, o principal deles é que lá, diferente daqui, PPJs já é Lei e não mais projeto.
“Análise comparativa do PL 4529/2004 do Brasil e da Ley Nacional de Juventud da Venezuela”
A despeito das diferenças na conformação política e cultural, Venezuela e Brasil guardam uma série de semelhanças no que tange à consolidação de um marco legal das políticas públicas de juventude. No Brasil, três iniciativas são consideradas como marco fundante de uma política nacional para a juventude: a Proposta de Emenda à Constituição 138/03; o Projeto de Lei 4529/2004; o Projeto de Lei 4530/2004. Neste capítulo nos deteremos na análise do PL 4529/2004, que institui o Estatuto da Juventude comparando-o com a similar legislação venezuelana.
PPJs na Venezuela é lei, no Brasil projeto tramita
A lei venezuelana foi sancionada em 14 de março de 2002 enquanto que o Projeto de lei brasileiro continua tramitando na Câmara dos Deputados. Portanto, verifica-se uma dificuldade inicial em analisar dois instrumentos legais em fases distintas, um já em vigor e o outro ainda em debate.
Uma grande dificuldade em construir legislações voltadas à juventude é a ausência de consensos no que tange aos limites de idade que, em se tratando de normas, devem exprimir critérios objetivos com o fito de construir parâmetros de avaliação e permitir o controle da política pública. Todavia, por conta da peculiaridade dessa categoria social, qualquer faixa de idade incorrerá em dificuldades por conta da necessidade de se aprofundar melhor as discussões quanto à condição juvenil. De antemão, verificamos uma distinção no público alvo da lei venezuelana (jovens de 18 a 28 anos) e do PL 4529/2004 ( 15 a 29 anos). Ressalte-se que no Brasil a existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069/90) poderia suscitar uma superposição de diplomas legais.
Entretanto, conforme disposto no Art. 1º do PL 4529/2004, bem como na justificativa do projeto, não trata-se de revogação de uma lei pela outra, mas de suplementação de direitos para os adolescentes-jovens que encontram-se no ponto de intersecção, ou seja, aqueles entre 15 e 18 anos. A classificação etária, no entanto, serve apenas como um parâmetro social para o reconhecimento político da fase juvenil, conforme explicita documento do Conselho Nacional de Juventude intitulado “Política Nacional de Juventude: Diretrizes e Perspectivas” (2006, p. 5).
Artigo 1º e 2º da lei Venezuelana: jovens são atores estratégicos para o desenvolvimento nacional
Percebe-se no tratamento dispensado nos Artigos 1º e 2º da lei venezuelana um certo destaque para a idéia de vida adulta produtiva, devendo o Estado assegurar os meios necessários para garantir o trânsito de uma fase a outra da vida. Tal compreensão pode dar margem a um entendimento corrente de que não caberia tratar do jovem como ator do presente, mas as políticas deveriam sempre levar em conta uma certa moratória, como se os investimentos realizados hoje só pudessem dar resultado no futuro. Se por um lado é correta a preocupação com a transição para a “vida adulta”, tendo em mente o incremento da capacidade produtiva, por outro é perigoso apostar apenas nesse aspecto sem levar em conta que, a despeito das peculiaridades, os jovens podem ser bastante produtivos na consolidação do desenvolvimento nacional na atualidade. Dessa forma é que no Art. 4º da lei venezuelana há a previsão de que todos os jovens e as jovens são atores estratégicos do desenvolvimento nacional.
Ao mesmo tempo, no Art. 3º da lei venezuelana há uma preocupação com a ressocialização dos jovens em cumprimento de pena, enquanto que no PL 4529/2004 sequer há menção a este segmento, apesar de outras leis brasileiras já abordarem esta preocupação universal que independe da faixa etária, mas que ganha relevo ao se tratar de crianças e adolescentes através das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A preocupação com o direito à participação como fator crucial está presente em ambos diplomas legais. No Art. 3º do PL 4529/2004 em seu inciso II é previsto que a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público estão obrigados a assegurar aos jovens a efetivação do direito à cidadania e à participação social e política. Ademais, para efetivação do rol de direitos previsto no caput do Art. 3º está contida a obrigação da participação na formulação, na proposição e na avaliação de políticas sociais públicas específicas. Ao abordar os direitos fundamentais em seu capítulo II, o direito à cidadania e à participação social e política ganha “status” de grande relevância, inclusive obrigando o Estado e a sociedade a estimularem o protagonismo juvenil.
Na mesma linha, a lei venezuelana co-obriga todos os membros da sociedade, de maneira solidária, a gerar oportunidades de participação dos jovens na tomada de decisões que envolvam interesse coletivo, bem como de promover sua incorporação e inserção nos diferentes processos sociais, inclusive apoiando as diferentes formas de associativismo juvenil (Art. 6º). Com efeito, o Art. 8º responsabiliza o Estado, a sociedade e a família no provimento dos meios, recursos e condições necessárias para garantir a plena incorporação da juventude na tomada de decisões da vida pública, dos assuntos de Estado e daqueles de interesse da comunidade.
A Convenção Ibero-Americana de Direitos da Juventude, corolária desse entendimento, já prevê em seu Art. 21 que os jovens tem direito à participação política, sendo que os Estados-parte comprometem-se a impulsionar e fortalecer processos sociais que tornem efetiva a participação dos jovens na formulação de políticas e leis referentes à juventude, bem como através das organizações juvenis.
Sistema Nacional de Juventude versus Secretaria Nacional de Juventude
Para fazer escoar o conjunto dessas demandas, bem como para implementar e tornar eficaz uma política nacional de juventude, foi criado o Sistema Nacional da Juventude na Venezuela. O Sistema é o mecanismo institucional articulado e constituído pelo conjunto de órgãos relacionados à gestão das políticas de juventude com objetivo de assegurar coerência e um direcionamento dessas políticas a nível nacional, regional, municipal e paroquial, com vistas à proteção integral dos direitos, deveres e garantias dos jovens.
Na Venezuela, esse Sistema é composto pelo Instituto Nacional da Juventude, o Conselho Interinstitucional da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude, além das diversas instituições públicas que se articulam para a formulação e desenvolvimento de políticas para a juventude em função de trabalhar pela sua qualidade de vida, pelo impulsionamento do protagonismo juvenil e sua integração ao processo de desenvolvimento nacional.
No âmbito da Administração Pública, o Instituto Nacional da Juventude possui personalidade jurídica e patrimônio próprio, a despeito de estar subordinado ao Ministério da Educação, Cultura e Esportes. Com sede em Caracas, o Instituto tem a responsabilidade de coordenar, formular, programar, compatibilizar e avaliar as políticas para a juventude, cuja direção ficará a cargo de uma junta composta por um presidente e mais quatro membros, além de seus suplentes que serão livremente nomeados ou exonerados pelo Ministro da Educação, Cultura e Esportes. As atribuições do Presidente e da Junta Diretiva estão estipuladas nos Arts. 51 e 53 da lei venezuelana.
No Brasil, apesar de ainda não aprovado o Estatuto da Juventude, desde 2005 já estão em funcionamento a Secretaria Nacional da Juventude, órgão subordinado à Secretaria-Geral da Presidência da República que possui natureza similar ao Instituto da Venezuela, a despeito de não ser dotada de personalidade jurídica autônoma. No PL 4529/2004 propõe-se a criação da Secretaria Especial de Políticas de Juventude, o que daria “status” de Ministério a esse espaço institucional.
Com vistas a servir de órgão consultivo e de assessoramento do Instituto Nacional da Juventude para cumprir funções de harmonização com os poderes públicos, com o Conselho Nacional da Juventude e com instituições privadas, foi criada pela lei venezuelana o Conselho Interinstitucional da Juventude. Sua composição tem a presença de três representantes do Conselho Nacional da Juventude, um representante do Poder Legislativo, Conselho Federal de Governo, Poder Judiciário, Fiscalização Geral da República, Defensoria do Povo, Secretaria da Presidência, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, Ministério do Planejamento e Desenvolvimento, Ministério da Saúde e Desenvolvimento Social, Ministério da Educação, Cultura e Esportes, Ministério do Interior, Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho, Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, Ministério da Produção e do Comércio, Instituto Nacional da Cooperação Educativa, além de um representante dos trabalhadores e um representante do Conselho Nacional do Índio. Portanto, percebe-se uma ampla predominância do setor público na composição deste Conselho, o que se diferencia bastante da composição do Conselho Nacional da Juventude no Brasil, criado pela Lei 11129/2005 e regulamentado pelo Decreto Presidencial 5490/2005, cuja presença da sociedade ocupa 2/3 das cadeiras.
*Augusto Vasconcelos é advogado, professor universitário, pós-graduado em Direito do Estado pela UFBA, mestrando em Políticas Sociais e Cidadania pela UCSAL, membro da Direção Estadual da UJS/Ba, diretor do Sindicato dos Bancários.
“Análise comparativa do PL 4529/2004 do Brasil e da Ley Nacional de Juventud da Venezuela”
A despeito das diferenças na conformação política e cultural, Venezuela e Brasil guardam uma série de semelhanças no que tange à consolidação de um marco legal das políticas públicas de juventude. No Brasil, três iniciativas são consideradas como marco fundante de uma política nacional para a juventude: a Proposta de Emenda à Constituição 138/03; o Projeto de Lei 4529/2004; o Projeto de Lei 4530/2004. Neste capítulo nos deteremos na análise do PL 4529/2004, que institui o Estatuto da Juventude comparando-o com a similar legislação venezuelana.
PPJs na Venezuela é lei, no Brasil projeto tramita
A lei venezuelana foi sancionada em 14 de março de 2002 enquanto que o Projeto de lei brasileiro continua tramitando na Câmara dos Deputados. Portanto, verifica-se uma dificuldade inicial em analisar dois instrumentos legais em fases distintas, um já em vigor e o outro ainda em debate.
Uma grande dificuldade em construir legislações voltadas à juventude é a ausência de consensos no que tange aos limites de idade que, em se tratando de normas, devem exprimir critérios objetivos com o fito de construir parâmetros de avaliação e permitir o controle da política pública. Todavia, por conta da peculiaridade dessa categoria social, qualquer faixa de idade incorrerá em dificuldades por conta da necessidade de se aprofundar melhor as discussões quanto à condição juvenil. De antemão, verificamos uma distinção no público alvo da lei venezuelana (jovens de 18 a 28 anos) e do PL 4529/2004 ( 15 a 29 anos). Ressalte-se que no Brasil a existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069/90) poderia suscitar uma superposição de diplomas legais.
Entretanto, conforme disposto no Art. 1º do PL 4529/2004, bem como na justificativa do projeto, não trata-se de revogação de uma lei pela outra, mas de suplementação de direitos para os adolescentes-jovens que encontram-se no ponto de intersecção, ou seja, aqueles entre 15 e 18 anos. A classificação etária, no entanto, serve apenas como um parâmetro social para o reconhecimento político da fase juvenil, conforme explicita documento do Conselho Nacional de Juventude intitulado “Política Nacional de Juventude: Diretrizes e Perspectivas” (2006, p. 5).
Artigo 1º e 2º da lei Venezuelana: jovens são atores estratégicos para o desenvolvimento nacional
Percebe-se no tratamento dispensado nos Artigos 1º e 2º da lei venezuelana um certo destaque para a idéia de vida adulta produtiva, devendo o Estado assegurar os meios necessários para garantir o trânsito de uma fase a outra da vida. Tal compreensão pode dar margem a um entendimento corrente de que não caberia tratar do jovem como ator do presente, mas as políticas deveriam sempre levar em conta uma certa moratória, como se os investimentos realizados hoje só pudessem dar resultado no futuro. Se por um lado é correta a preocupação com a transição para a “vida adulta”, tendo em mente o incremento da capacidade produtiva, por outro é perigoso apostar apenas nesse aspecto sem levar em conta que, a despeito das peculiaridades, os jovens podem ser bastante produtivos na consolidação do desenvolvimento nacional na atualidade. Dessa forma é que no Art. 4º da lei venezuelana há a previsão de que todos os jovens e as jovens são atores estratégicos do desenvolvimento nacional.
Ao mesmo tempo, no Art. 3º da lei venezuelana há uma preocupação com a ressocialização dos jovens em cumprimento de pena, enquanto que no PL 4529/2004 sequer há menção a este segmento, apesar de outras leis brasileiras já abordarem esta preocupação universal que independe da faixa etária, mas que ganha relevo ao se tratar de crianças e adolescentes através das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A preocupação com o direito à participação como fator crucial está presente em ambos diplomas legais. No Art. 3º do PL 4529/2004 em seu inciso II é previsto que a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público estão obrigados a assegurar aos jovens a efetivação do direito à cidadania e à participação social e política. Ademais, para efetivação do rol de direitos previsto no caput do Art. 3º está contida a obrigação da participação na formulação, na proposição e na avaliação de políticas sociais públicas específicas. Ao abordar os direitos fundamentais em seu capítulo II, o direito à cidadania e à participação social e política ganha “status” de grande relevância, inclusive obrigando o Estado e a sociedade a estimularem o protagonismo juvenil.
Na mesma linha, a lei venezuelana co-obriga todos os membros da sociedade, de maneira solidária, a gerar oportunidades de participação dos jovens na tomada de decisões que envolvam interesse coletivo, bem como de promover sua incorporação e inserção nos diferentes processos sociais, inclusive apoiando as diferentes formas de associativismo juvenil (Art. 6º). Com efeito, o Art. 8º responsabiliza o Estado, a sociedade e a família no provimento dos meios, recursos e condições necessárias para garantir a plena incorporação da juventude na tomada de decisões da vida pública, dos assuntos de Estado e daqueles de interesse da comunidade.
A Convenção Ibero-Americana de Direitos da Juventude, corolária desse entendimento, já prevê em seu Art. 21 que os jovens tem direito à participação política, sendo que os Estados-parte comprometem-se a impulsionar e fortalecer processos sociais que tornem efetiva a participação dos jovens na formulação de políticas e leis referentes à juventude, bem como através das organizações juvenis.
Sistema Nacional de Juventude versus Secretaria Nacional de Juventude
Para fazer escoar o conjunto dessas demandas, bem como para implementar e tornar eficaz uma política nacional de juventude, foi criado o Sistema Nacional da Juventude na Venezuela. O Sistema é o mecanismo institucional articulado e constituído pelo conjunto de órgãos relacionados à gestão das políticas de juventude com objetivo de assegurar coerência e um direcionamento dessas políticas a nível nacional, regional, municipal e paroquial, com vistas à proteção integral dos direitos, deveres e garantias dos jovens.
Na Venezuela, esse Sistema é composto pelo Instituto Nacional da Juventude, o Conselho Interinstitucional da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude, além das diversas instituições públicas que se articulam para a formulação e desenvolvimento de políticas para a juventude em função de trabalhar pela sua qualidade de vida, pelo impulsionamento do protagonismo juvenil e sua integração ao processo de desenvolvimento nacional.
No âmbito da Administração Pública, o Instituto Nacional da Juventude possui personalidade jurídica e patrimônio próprio, a despeito de estar subordinado ao Ministério da Educação, Cultura e Esportes. Com sede em Caracas, o Instituto tem a responsabilidade de coordenar, formular, programar, compatibilizar e avaliar as políticas para a juventude, cuja direção ficará a cargo de uma junta composta por um presidente e mais quatro membros, além de seus suplentes que serão livremente nomeados ou exonerados pelo Ministro da Educação, Cultura e Esportes. As atribuições do Presidente e da Junta Diretiva estão estipuladas nos Arts. 51 e 53 da lei venezuelana.
No Brasil, apesar de ainda não aprovado o Estatuto da Juventude, desde 2005 já estão em funcionamento a Secretaria Nacional da Juventude, órgão subordinado à Secretaria-Geral da Presidência da República que possui natureza similar ao Instituto da Venezuela, a despeito de não ser dotada de personalidade jurídica autônoma. No PL 4529/2004 propõe-se a criação da Secretaria Especial de Políticas de Juventude, o que daria “status” de Ministério a esse espaço institucional.
Com vistas a servir de órgão consultivo e de assessoramento do Instituto Nacional da Juventude para cumprir funções de harmonização com os poderes públicos, com o Conselho Nacional da Juventude e com instituições privadas, foi criada pela lei venezuelana o Conselho Interinstitucional da Juventude. Sua composição tem a presença de três representantes do Conselho Nacional da Juventude, um representante do Poder Legislativo, Conselho Federal de Governo, Poder Judiciário, Fiscalização Geral da República, Defensoria do Povo, Secretaria da Presidência, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, Ministério do Planejamento e Desenvolvimento, Ministério da Saúde e Desenvolvimento Social, Ministério da Educação, Cultura e Esportes, Ministério do Interior, Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho, Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, Ministério da Produção e do Comércio, Instituto Nacional da Cooperação Educativa, além de um representante dos trabalhadores e um representante do Conselho Nacional do Índio. Portanto, percebe-se uma ampla predominância do setor público na composição deste Conselho, o que se diferencia bastante da composição do Conselho Nacional da Juventude no Brasil, criado pela Lei 11129/2005 e regulamentado pelo Decreto Presidencial 5490/2005, cuja presença da sociedade ocupa 2/3 das cadeiras.
*Augusto Vasconcelos é advogado, professor universitário, pós-graduado em Direito do Estado pela UFBA, mestrando em Políticas Sociais e Cidadania pela UCSAL, membro da Direção Estadual da UJS/Ba, diretor do Sindicato dos Bancários.
fevereiro 22, 2007
Regulamento do 1° Ciclo de Estudos e Debates da UJS
1° Ciclo de Estudos e Debates da UJS
Noções Gerais do Marxismo
"Somos Socialistas porque, jovens que somos, andamos abraçados com o futuro e abusca da felicidade"
(trecho do Manifesto da UJS)
01 - O Ciclo de Estudos e Debates da UJS será dividido em quatro temas, que serão os seguintes:
I) Bases Filosóficas;
II) Bases Econômicas;
III) Estado e Luta de Classes;
IV) Socialismo Científico.
02 - Os temas serão apresentados por duas equipes, nas datas estipuladas logo abaixo:
1° de abril (domingo) às 14h00 - apresentação sobre "Bases Filosóficas" (1ª equipe)
7 de abril (sábado) às 15h00 - apresentação sobre "Bases Econômicas" (2ª equipe)
14 de abril (sábado) às 15h00 - apresentação sobre "Estado e Luta de Classes" (1ª equipe)
21 de abril (sábado) às 15h00 - apresentação sobre "Socialismo Científico" (2ª equipe)
03 - As equipes serão formadas pelos militantes que se inscreverem até o dia 25 de fevereiro (domingo). No mesmo dia, deverá ser realizado o sorteio dos componentes de cada equipe;
04 - As equipes deverão fazer na data estipulada uma apresentação do tema proposto, que deverá ter entre 45 e 90 minutos de duração;
05 - ASs equipes também deverão entregar um trabalho escrito, em três vias, no dia da apresentação do tema. Os trabalhos podem estar em forma de artigo ou de texto dissertativo;
06 - Preferencialmente, as citações e referências bibliográficas utilizadas no trabalho escrito deverão seguir as normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. A NBR 10522 e a NBR 6023, normas que regulamentam as citações e referências, respectivamente, estarão disponíveis na Biblioteca da UJS;
07 - Os trabalhos e apresentações deverão ter um conteúdo básico e obrigatório. No entanto, as equipes poderão adicionar informações desde qie relacionadas ao tema. Cada tema deverá ter o seguinte conteúdo:
Bases Filosóficas - principais idéias de Hegel / Ontologia, Epistemologia e conceito de Ética / Materialismo histórico / Movimento, Revolução e Reformas / Dialética / As Três Partes Constituitivas do Marxismo;
Bases Econômicas - Infra-estrutura e superestrutura / definição e história dos modos de produção / Capitalismo / bens de consumo e bens de capital / Globalização e Neoliberalismo / Mais Valia / Fundamentos básicos da economia em um Estado Socialista;
Estado e Luta de Classes - Karl Marx / Forças Produtivas e Relações Sociais de Produção / definição de Estado / Conceito de Burguesia / Conceito de Proletariado / Principais conflitos de classe no Brasil do Século XXI;
Socialismo Científico - História da luta socialista no Brasil e no Mundo / Manifesto do Partido Comunista e principais obras / Karl Marx / Engels / Lênin / Conceito de Partido Político / Partido Comunista do Brasil / Atualidade da luta pelo socialismo no mundo, na Améria Latina e no Brasil;
08 - Propostas de alterações no formato do Ciclo de Estudos e Debates deverão ser encaminhados à direção muncipal da União da Juventude Socialista, que deliberará sobre questões omissas neste documento.
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